Tipos de empresa no Brasil: tudo o que você precisa saber antes de abrir a sua

Conhecer os diferentes tipos de empresa no Brasil é um aspecto fundamental para abrir um negócio, formalizar sua atividade e crescer no mercado.

No entanto, diante das diversas opções de enquadramento jurídico, regimes tributários e portes disponíveis, muitos empresários ficam em dúvida sobre qual formato escolher. 

Quem compreende bem as diferenças entre os tipos de empresa tem mais recursos para tomar decisões estratégicas.

Com isso, é possível planejar os tipos de gestão, de carga tributária e as possibilidades de expansão do negócio.

Neste artigo, entenda quais são os diferentes tipos de empresa e saiba escolher o modelo ideal de acordo com o perfil do seu negócio!

O que são tipos de empresas e sua importância?

Os diferentes tipos de empresas que podem ser abertas no Brasil fazem parte de classificações legais e administrativas.

O objetivo de ter tipos de negócios distintos é determinar como serão formalizados, tributados e geridos.

Em geral, os diferentes tipos de empresas brasileiras e as suas burocracias tratam de questões como responsabilidade do proprietário, regime de tributação, porte, deveres fiscais e obrigações contábeis.

Conhecer as diferentes formas de empreender no Brasil vai ajudar a entender como a escolha influencia diretamente em fatores como:

• valor de impostos a serem pagos;
• contratação de funcionários;
• possibilidade de ter sócios ou investidores;
• nível de responsabilidade jurídica do empreendedor.

Vale ressaltar que uma escolha do tipo de empresa não afeta apenas a parte burocrática do negócio, mas também a credibilidade no mercado.

Essa decisão pode influenciar também a forma de relacionamento com clientes, fornecedores e até mesmo a possibilidade de captar investimentos. 

Na prática, uma decisão equivocada pode gerar diversas dificuldades no futuro.

Já uma escolha com bom planejamento tem de tudo para garantir mais segurança e eficiência ao iniciar e conduzir um negócio.

Por esse motivo, antes de abrir um CNPJ, é importante analisar bem qual tipo de empresa se encaixa melhor no perfil e nos objetivos do seu negócio.

Com isso, é possível tomar as providências corretas para empreender com segurança.

Categorias de tipos de empresa no Brasil

Além de existirem diferentes modelos empresariais no Brasil, há diversas categorias de tipos de empresas.

Essa classificação pode ser feita ao analisar:

• natureza jurídica, que trata da parte legal da empresa, como MEI, LTDA, EI, entre outras;
• porte empresarial, que aborda o tamanho do negócio com base no faturamento, podendo ser MEI, ME ou Empresa de Pequeno Porte EPP;
• regime tributário, que dita como a empresa será tributada, podendo ser Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Em geral, essas categorias se complementam. Ao uni-las, é possível visualizar a estrutura legal e fiscal de qualquer negócio que atua no Brasil.

A seguir, confira mais detalhes sobre cada uma das classificações!

Natureza jurídica das empresas

Como visto, a natureza jurídica vai abordar a maneira que o negócio será registrado e quais serão as responsabilidades atribuídas ao empreendedor.

No Brasil, é possível transitar pelas seguintes naturezas:

• Microempreendedor Individual (MEI);
• Empreendedor Individual (EI);
• Sociedade Limitada (LTDA);
• Sociedade Anônima (SA);
• Sociedade Simples (SS).

Conheça as diferentes naturezas jurídicas de empresas brasileiras!

Microempreendedor Individual (MEI)

Ser um Microempreendedor Individual (MEI) é também optar pela maneira mais simples de abrir uma empresa.

Abrir um CNPJ nessa natureza jurídica é recomendado para as pessoas que querem investir em pequenos negócios.

O MEI é o modelo mais simplificado e permite a formalização do trabalho autônomo. Com isso, é possível pagar os tributos regularmente e ter acesso a benefícios previdenciários para o empreendedor.

Abrir uma empresa como MEI exige ter um faturamento anual de até R$ 81 mil e não ultrapassar a contratação de, no máximo, um colaborador.

Caso esses limites sejam atingidos, será necessário alterar a natureza jurídica do negócio.

Um empreendedor que deseja ser MEI também não pode ter nenhuma sociedade nem ser titular de outra empresa.

Caso faça a contratação de um funcionário, é necessário realizar o pagamento de um salário mínimo ou piso da categoria.

Entre as vantagens de ser MEI, estão:

• pagamento tributário reduzido a uma guia única, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
• cobertura previdenciária, com contribuição para a aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade;
• emissão de nota fiscal.

Empresário Individual (EI)

O Empresário Individual (EI), por sua vez, é o empreendedor que registra o negócio em seu próprio nome, sem abrir uma sociedade.

Nesse caso, não existe separação patrimonial entre as pessoas física e jurídica. Portanto, os bens pessoais não estão protegidos, em caso de dívidas, e podem ser utilizados para a quitação de contas.

O EI não tem limite de faturamento. No entanto, deve se enquadrar no regime tributário que seja compatível com os rendimentos anuais.

Além da responsabilidade ilimitada sobre os seus bens, há também uma menor credibilidade no mercado financeiro, ao buscar soluções como empréstimos e financiamentos, em comparação às sociedades.

Como vantagem, o EI é uma empresa de fácil abertura e funcionamento.

Por não ser uma sociedade, também apresenta maior autonomia nas decisões e gestão centralizada, o que agiliza os processos internos.

Sociedade Limitada (LTDA)

A Sociedade Limitada (LTDA) é um dos tipos de empresa mais comuns no Brasil.

Trata-se da parceria formada entre dois ou mais sócios, que estabelecem suas responsabilidades de acordo com o valor de suas cotas.

Diferentemente do EI, as responsabilidades são limitadas.

Desse modo, o patrimônio pessoal de nenhum sócio é comprometido, caso a empresa contraia dívidas.

Além disso, os deveres de cada sócio são repartidos de acordo com a sua participação no capital social, que é dividido em quotas. 

A LTDA se adapta tanto a empresas de pequeno porte quanto a grandes negócios. As regras de gestão devem ser definidas no contrato social, que precisa ser registrado na Junta Comercial para ter validade jurídica.

Em contrapartida, a LTDA tem mais burocracias envolvidas no processo de abertura da empresa e em casos de alterações contratuais.

Se o contrato não for bem elaborado, há também riscos de conflitos entre os sócios.

Sociedade Anônima (SA)

A Sociedade Anônima (SA) é o tipo de empresa que divide o capital em ações a serem negociadas no mercado.

Sendo assim, são negócios de grande porte, que demonstram interesse em receber investimentos no mercado.

As ações podem ser negociadas de maneira pública, como na bolsa de valores brasileira, ou restrita, quando são combinadas entre os sócios.

Por conta disso, há também uma fiscalização mais rigorosa e requer estatuto social registrado, com um conselho de administração vigente.

Na SA, a responsabilidade dos acionistas também é limitada ao valor das ações. Por ter uma estrutura bastante sólida, tem mais credibilidade no mercado e mais oportunidades de captar grandes investimentos.

Sociedade Simples (SS)

A Sociedade Simples (SS) é menos burocrática, em comparação aos outros tipos de organização societária.

Geralmente, é buscada por profissionais que podem atuar sozinhos, mas escolhem a atuação em conjunto, como arquitetos, médicos e advogados.

Uma característica importante da natureza de sociedade simples é que esse tipo de empresa é voltado para a prestação de serviços.

Desse modo, é comum ser utilizada em consultórios e clínicas médicos e odontológicos, escritórios de advocacia e arquitetura, entre outros estabelecimentos semelhantes.

Porte das empresas

O porte da empresa, por sua vez, é definido a partir do faturamento anual. Por conta disso, tem efeito direto nas obrigações fiscais e nos benefícios disponíveis. A empresa pode ser considerada:

• MEI;
• ME;
• EPP;
• EMP;
• EGP.

MEI

Como visto, o MEI é um tipo de empresa simplificada, com faturamento anual de até R$ 81 mil.

Sendo assim, categoriza-se como um negócio pequeno, voltado para a formalização de atividades de trabalho autônomo, como delivery de doces, serviços de manicure, entre outros. 

Microempresa (ME)

A Microempresa (ME) é maior e pode contar com faturamento anual de até R$ 360 mil.

Além disso, é permitido ter até 9 colaboradores, para as empresas que atuam nos setores de comércio e serviços, ou até 19 para os negócios voltados para a indústria.

Uma ME precisa optar pelo regime tributário Simples Nacional e cumprir as obrigações fiscais e contábeis, que são mais simples, em comparação às grandes empresas.

Esse é o tipo de negócio perfeito para lojas ou serviços já estruturados, como uma pizzaria.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

As Empresas de Pequeno Porte (EPPs) já são maiores e apresentam faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.

A depender da característica, podem optar pelo regime do Simples Nacional.

As EPPs também apresentam algumas vantagens em licitações públicas. Geralmente, a estrutura organizacional é maior, como uma indústria de móveis ou uma rede de lojas regionais.

Empresa de Médio Porte (EMP)

Quando a empresa fatura entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões por ano, pode ser considerada de médio porte.

Nesse caso, é possível ter até 499 colaboradores registrados, se for do setor da indústria, ou até 99 profissionais, se atuar no comércio ou com serviços.

Diferentemente da EPP, as empresas de médio porte não podem optar pelo Simples Nacional.

Há também a necessidade de maior robustez na estrutura administrativa. Por outro lado, tem mais oportunidades de acesso a linhas de crédito e a grandes investidores.

Empresa de Grande Porte (EGP)

Uma Empresa de Grande Porte (EGP) é milionária. Esse é o tipo de negócio que precisa de faturamento acima de R$ 300 milhões por ano e ter mais de 500 funcionários.

Por esse motivo, contam com tributação mais complexa e mais rigidez na regulamentação.

Essas grandes empresas podem atuar tanto no território nacional quanto internacional. Bancos, indústrias grandes e redes varejistas são exemplos de EGPs.

Geralmente, são estruturadas como Sociedade Anônima e apresentam ações.

Regime tributário

No Brasil, as empresas são diferenciadas também em relação ao seu regime tributário.

Essa característica diz respeito sobre a maneira como os impostos serão recolhidos, que pode ser por meio do:

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real.

Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime tributário destinado a empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, como micro e pequenas empresas.

A sua principal vantagem é a organização de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma só guia.

Desse modo, as gestões fiscal e tributária são simplificadas.

As alíquotas da tributação vão variar conforme o faturamento da empresa e o setor em que exerce atividade.

A DAS do Simples Nacional já inclui impostos como:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Cofins;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
• Instituto Nacional do Seguro Social patronal (INSS patronal).

Além da vantagem de cobranças simplificadas, o Simples Nacional tem menos burocráticas e apresenta benefícios para micro e pequenas empresas.

No entanto, nem todas as atividades profissionais podem optar por esse regime.

Lucro Presumido

Para as empresas até R$ 78 milhões ao ano, está disponível o regime de Lucro Presumido. Geralmente, as organizações de médio porte se enquadram nessa classificação tributária.

Os impostos a serem pagos são calculados a partir de uma margem de lucro definida pela Receita Federal.

Como a tributação se baseia em uma margem de lucro já presumida, é a opção mais simplificada.

Por exemplo, a base de cálculo do IRPJ e CSLL é determinada por um percentual fixo sobre a receita bruta, definido pela lei, como 8% para comércio e 32% para serviços.

No entanto, é preciso ter atenção redobrada ao escolher o Lucro Presumido como regime tributário, pois ele só apresenta vantagens quando há alta margem de lucro e quando há uma boa previsibilidade.

Embora o cálculo seja simples e previsível, se a margem real for baixa, pode haver pagamento de mais imposto do que seria devido, caso optasse pelo Lucro Real.

Lucro Real

Há ainda o Lucro Real, regime obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões e facultativo para os demais negócios.

Nesse caso, a base de cálculo é o lucro líquido contábil da organização, em determinado período, com ajuste de adições e exclusões previstas em lei.

O Lucro Real é obrigatório também para empresas que atuam no setor financeiro e de seguros, como bancos e seguradoras.

Todos os negócios que se enquadram nesse regime pagam IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

No entanto, se a organização não tiver lucro, pode ser isenta do IRPJ e do CSLL.

Optar pelo Lucro Real é mais interessante para os negócios que estão em períodos de baixo faturamento ou não têm uma boa previsibilidade dos lucros.

Em contraponto, é o tipo de empresa mais burocrático, com mais custos administrativos e que exige contabilidade altamente detalhada e precisa.

Como escolher o tipo de empresa ideal?

Agora que você conhece as principais classificações dos tipos de empresa no Brasil, resta apenas escolher a melhor opção.

A seguir, confira dicas para tomar uma decisão estratégica, de acordo com o perfil do empreendedor e do negócio!

Avalie o perfil do empreendedor

O que você busca ao iniciar um negócio? Tem a intenção de atuar por conta própria ou prefere ter parceria com sócios?

Essas são questões muito relevantes para definir o seu perfil de empreendedor e estabelecer o tipo de empresa a ser aberta.

Como visto, atuar por conta própria ou com sociedade é uma decisão muito importante para selecionar a natureza jurídica do seu negócio.

Portanto, é necessário avaliar as obrigações e limitações de cada opção.

Defina o faturamento esperado

O faturamento é mais um elemento importante para definir o tipo de empresa, pois influencia no enquadramento do regime tributário e no porte do negócio.

Portanto, antes de abrir a sua organização, é importante projetar o volume de vendas esperado para o ano.

O uso de softwares com dados baseados no plano de negócio pode ajudar muito a fazer essa estimativa.

Desse modo, é possível fazer as escolhas mais pertinentes às características da empresa e evitar o pagamento de tributos não devidos, de fato.

Observe a atividade exercida

As atividades que serão exercidas pela empresa também são fatores cruciais na escolha da natureza, do porte e do regime tributário.

Algumas atividades não podem ser registradas como MEI, por exemplo, enquanto outras não podem fazer parte do Lucro Presumido.

Dessa maneira, é fundamental analisar quais são a natureza, o porte e o enquadramento correto para as atividades empresariais que você deseja exercer ao começar um empreendimento.

Estabeleça os planos de crescimento

Não olhe apenas para o momento atual da empresa. Afinal, os planos de crescimento também podem influenciar o tipo de negócio a ser registrado.

Se você tem a intenção de expandir rapidamente, por exemplo, é muito mais viável optar por modelos mais flexíveis, como a LTDA, pois haverá menos limitações e restrições. 

Consulte um contador

Para não cometer erros básicos na hora de estruturar o seu plano de negócios e dar início à empresa, é altamente recomendado contratar um contador.

Ter apoio especializado desse profissional é sinônimo de contar com expertise suficiente para identificar o enquadramento mais vantajoso do ponto de vista jurídico e tributário.

Pense na responsabilidade sobre dívidas

Como visto, existe a possibilidade de ter responsabilidades limitadas ou ilimitadas.

Ou seja, você pode escolher separar o seu patrimônio pessoal da empresa ou não.

Essa escolha reflete diretamente a vida pessoal.

Nesse caso, as empresas categorizadas como EI e MEI têm o patrimônio pessoal que pode se confundir com o da empresa.

Nesse caso, para ter mais segurança financeira, é muito importante ter um controle mais rígido das finanças e dos investimentos.

Por outro lado, empresas de tipo LTDA e SA têm responsabilidade limitada ao capital investido.

Na prática, oferece mais proteção aos bens pessoais dos sócios e permite realizar investimentos mais inovadores.

Considere o número de sócios

Não basta apenas escolher se você quer ou não ter sócios. O tamanho da sociedade também pode influenciar o tipo de empresa a ser escolhida.

Afinal, se você decide ser MEI ou EI, definitivamente, decide não ter sócios.

Contudo, há diferenças também no tipo de sociedade. A LTDA, por exemplo, é mais flexível e mais comum para empresas menores.

Já a SA é altamente recomendada para projetos de maior complexidade e tamanho.

Como se diferenciar no mercado?

Além de abrir a empresa no formato correto, é muito necessário desenvolver estratégias para ter um bom impacto no mercado em que atua.

Isso envolve ter táticas para se diferenciar dos concorrentes.

O apoio contábil é um dos diferenciais para regularizar a empresa com estratégia no mercado. No entanto, é possível investir mais para ter destaque.

As ferramentas de gestão empresarial, que ajudam a simplificar o dia a dia organizacional, são excelentes exemplos.

A ConnectPlug oferece diversas soluções para organizações dos mais variados portes.

Você pode escolher o melhor plano de automação comercial e visão de mercado para impulsionar o seu negócio.

A expertise da ConnectPlug é uma grande aliada para melhorar processos internos desde o primeiro dia de abertura da empresa.

Desse modo, é possível dominar diversos desafios logo no início, como organização das finanças, controle de estoque e emissão ágil de notas fiscais.

Invista em soluções que tornem a sua gestão cada vez mais eficiente. Assim, é possível otimizar tempo e se concentrar no crescimento do negócio.

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Como você viu, conhecer os diferentes tipos de empresa no Brasil é muito importante para fazer escolhas seguras e estratégicas.

Desde o MEI até grandes sociedades anônimas, cada modelo tem suas vantagens e limitações. A decisão correta depende do porte, da atividade e dos objetivos do empreendedor.

O próximo passo agora é avaliar o seu perfil, buscar apoio especializado e caminhar rumo ao crescimento sustentável do seu negócio.

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