DBE (Documento Básico de Entrada): o que é e como solicitar

Se você deseja iniciar seus negócios de maneira formal, independente do setor em que esteja atuando, você precisa de um CNPJ, correto? Pois então: esse processo se inicia com outro documento identificado por uma sigla. Trata-se do DBE, que é o Documento Básico de Entrada. Mas além de ajudar na abertura do CNPJ, o DBE também é útil em outros processos empresariais —por isso, é bem importante que você tire todas as suas dúvidas sobre ele.

Quando estamos resolvendo burocracias ou pagando impostos para uma empresa, nos deparamos com uma infinidade de siglas. Isso começa pelo próprio CNPJ, que significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Porém, antes mesmo de ter um CNPJ, você já precisa prestar atenção em algumas outras siglas —e a mais importante delas é o DBE.

Essa sigla identifica o Documento Básico de Entrada. Explicando de forma muito resumida, esse documento é utilizado para qualquer movimentação relacionada ao CNPJ do negócio—desde a solicitação do cadastro em si, até mudanças de informações e pedidos para “dar baixa” no CNPJ.

Como esse outro documento é bem menos conhecido que o CNPJ, muitos empreendedores ficam cheios de dúvida quando descobrem que precisam dele. Onde emitir o DBE? Para que ele realmente serve? Como usá-lo? Para tirar essas e outras dúvidas, nós preparamos esse guia completo.

O que é DBE ou Documento Básico de Entrada?

Em resumo, o DBE —sigla para Documento Básico de Entrada— serve para iniciar qualquer alteração cadastral no seu CNPJ. Ou seja, para solicitar seu CNPJ, por exemplo, você precisa preencher o DBE antes disso. Com ele em mãos, você consegue iniciar o processo da maneira adequada.

Esse é o grande segredo: muitos empreendedores acreditam que para fazer a abertura do CNPJ e formalizar sua empresa, só precisam solicitar o CNPJ junto à Receita Federal —e pronto. Isso até pode ser a realidade quando nós falamos do MEI (microempreendedor individual), que não precisa do DBE. Mas todos os outros tipos de negócios precisam preencher esse documento antes, para anexá-lo à solicitação de abertura do CNPJ.

Além da abertura da empresa, você precisará gerar um Documento Básico de Entrada para várias outras alterações cadastrais do seu CNPJ, tais quais:

nome,
endereço,
atividade econômica,
quadro societário,
abrir filiais,
contratar serviços de outro CNPJ,
encerrar o CNPJ.

É importante explicar que as empresas que utilizam certificado digital vão emitir outro tipo de documento: o Protocolo de Transmissão, que é muito semelhante a um DBE, mas não é exatamente a mesma coisa. De qualquer forma, o DBE ou o Protocolo são emitidos e ficam disponíveis na página da Receita Federal na internet.

Sendo assim, ainda que o DBE seja uma burocracia adicional no caminho do empreendedor brasileiro, ela é bem menos complexa do que você pode pensar. Você pode solicitá-la através do site da Receita Federal, bem como pela Redesim. E todo processo que lhe exigir um DBE poderá ser resolvido dessa forma, em alguns dias úteis —como nós vamos explicar a seguir.

A realidade é que o DBE facilita os processos de abertura de empresas e de alterações cadastrais. Antes dele, você precisava levar todos os formulários e documentos físicos em vários lugares. Agora, com um documento digital, você comunica a todos os órgãos e departamentos necessários sua intenção de abrir um CNPJ ou fazer alguma alteração importante nele.

Como solicitar o DBE?

Para preencher o Documento Básico de Entrada e encaminhar seu pedido, você precisa dos documentos dos sócios que farão parte do CNPJ. São eles: RG, CPF e título de eleitor. Tenha tudo isso em mãos para evitar problemas e agilizar o processo. A partir disso, você pode preencher o documento por dois canais: no próprio site da Receita Federal ou com o portal da Redesim.

Solicitando o DBE pelo e-CAC

Para preencher e encaminhar seu DBE pelo site da Receita Federal, usando a plataforma e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), você deverá seguir os passos abaixo:

Entrar na plataforma com seu cadastro gov.BR (que pode ser feito com o CPF, certificado digital e aplicativos de bancos);
Buscar a opção “DBE — Documento Básico de Entrada” dentro dos menus de serviços disponíveis na plataforma;
Preencher o DBE com seus dados, conforme as orientações na tela (que são relativamente simples e intuitivas);
Enviar o DBE digitalmente, pelo próprio sistema. Se você está fazendo o processo pela primeira vez, para solicitar a abertura do CNPJ, você deve salvar o protocolo e esperar um retorno da Receita Federal.

Solicitando o DBE pela Redesim

O outro caminho para solicitar o DBE é pela Redesim, site da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Lá, os passos são os seguintes:

Se você está iniciando seus negócios, selecione a opção “Abrir CNPJ” na página principal do site (caso já tenha um CNPJ, pule para o passo 4);
Siga as instruções da tela para fazer a consulta prévia e coletar todos os dados necessários;
Depois, salve o protocolo e aguarde o parecer da RFB (no próprio site da Redesim há uma opção de “Acompanhar Protocolo”);
Agora, se você já tem um CNPJ e quer atualizar informações cadastrais, você vai selecionar a opção “Meu CNPJ” na tela principal da Redesim. A partir disso, o sistema pedirá para você fazer seu login gov.BR —e então você poderá acessar todas as outras opções para emitir seu DBE.

Nas duas opções, o processo é relativamente simples, como nós explicamos anteriormente. Nos casos em que você precisa aguardar um retorno da RFB em relação ao seu Documento Básico de Entrada, ele geralmente chega em 2 ou 3 dias úteis. Você pode acompanhar o protocolo pelo site da Redesim.

Caso a Receita Federal identifique alguma pendência, você será informado e poderá corrigi-la, enviando os documentos para análise novamente.

Os principais problemas com o DBE

Ainda que o Documento Básico de Entrada tenha sido criado para facilitar os processos de abertura e alterações no CNPJ, alguns detalhes costumam gerar problemas burocráticos para empreendedores. Por isso, é essencial prestar atenção a questões, como as relatadas a seguir.

Revise bem seu DBE antes de enviá-lo, prestando bastante atenção em todas as informações digitadas. Os erros de digitação e dados faltantes podem fazer com que sua solicitação seja indeferida.
Uma das informações solicitadas no DBE é a natureza jurídica dos seus negócios. Por isso, é importante selecionar a atividade correta no CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas), de acordo com o serviço que você pretende realizar. Na dúvida, fale com um contador.
Alguns tipos de CNPJ podem exigir documentos adicionais, como um contrato social. Em outros casos, pode ser necessário autenticar cópias de documentos em cartório. Portanto, consulte o site da Receita Federal ou Redesim para ter certeza de todas as exigências antes de iniciar a sua solicitação, para poupar seu tempo.

Por fim, é importante manter todos os dados do seu CNPJ atualizados. Por mais que seja incômodo lidar com tais burocracias, não fazer as alterações no seu CNPJ pode trazer complicações maiores no futuro. Sendo assim, se sua empresa mudou de endereço, ganhou uma filial, tem um novo quadro societário —ou qualquer outra questão que exija o DBE— siga os processos da forma correta, no site da Receita Federal ou RedeSim.

Para finalizar esse guia completo sobre DBE, é interessante refletir que um Documento Básico de Entrada é o primeiro passo para você formalizar seu empreendimento e iniciá-lo com o pé direito. Contudo, para que todo esse esforço valha a pena e seu negócio tenha bons resultados, você não pode se esquecer de investir no atendimento ao cliente. Para saber mais sobre esse assunto, confira outros artigos no blog da ConnectPlug.